Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES – CRACKHEADS
1. Identificação do Titular do Website
O presente website é operado pela CrackHeads, marca explorada por:
DOÇURÀCHUVA LDA NIPC: 518525813 Morada: Praça da Nossa Sra. da Conceição, Lote 4, Loja 1, 5000-436 Vila Real, Portugal Email: geral@crackheads.pt Telefone: +351 934 015 944 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como as compras realizadas através da loja online CrackHeads.
Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, abstendo-se de qualquer utilização ilícita, abusiva ou fraudulenta.
A CrackHeads reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso ao website sempre que se verifique violação dos presentes Termos.
4. Produtos
A CrackHeads comercializa produtos alimentares e artigos associados, com especial foco em snacks freeze-dried e produtos de conteúdo variável.
As descrições, imagens e características dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível, podendo existir variações, especialmente em produtos preparados manualmente, mixes e packs, e mystery boxes.
Nos produtos de conteúdo variável, o cliente aceita que a composição possa diferir das imagens apresentadas.
5. Informação Alimentar
Sempre que aplicável, é disponibilizada informação sobre ingredientes e alergénios. O cliente deve consultar essa informação antes da compra.
A CrackHeads não se responsabiliza por reações alérgicas decorrentes da não verificação da informação disponível.
6. Preços
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da conclusão da compra. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço, a CrackHeads reserva-se o direito de cancelar a encomenda, notificando o cliente.
7. Processo de Compra
A encomenda considera-se válida após confirmação do pagamento e validação interna pela CrackHeads.
A CrackHeads pode cancelar encomendas em casos de erro técnico, falta de stock, suspeita de fraude ou utilização abusiva de campanhas.
8. Pagamento
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras. A CrackHeads não armazena dados bancários dos clientes.
9. Envio e Entrega
Os prazos de entrega são indicativos. Atrasos de transportadoras não são da responsabilidade da CrackHeads.
O cliente é responsável por fornecer dados de entrega corretos e garantir a disponibilidade para receção da encomenda. A CrackHeads não se responsabiliza por moradas incorretas, não levantamento da encomenda ou custos adicionais decorrentes dessas situações.
10. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O direito de livre resolução não se aplica a bens suscetíveis de se deteriorar ou ficar fora de prazo rapidamente, a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde após terem sido abertos pelo consumidor, ou a bens que, pela sua natureza, fiquem inseparáveis de outros artigos após a entrega.
Para exercer este direito, o consumidor deve contactar a CrackHeads através de geral@crackheads.pt antes do término do prazo, indicando a intenção de resolução e o número de encomenda. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, exceto em caso de produto defeituoso ou incorreto.
11. Devoluções e Reclamações
A CrackHeads aceita reclamações nos seguintes casos: produto danificado durante o transporte, produto incorreto relativamente à encomenda, ou encomenda incompleta.
O cliente deve reportar a situação no prazo de 72 horas após a receção da encomenda, enviando prova fotográfica ou em vídeo para geral@crackheads.pt. Reclamações apresentadas fora deste prazo, ou sem prova suficiente, poderão não ser aceites.
A CrackHeads compromete-se a responder no prazo de 5 dias úteis após receção da reclamação.
12. Campanhas e Descontos
As campanhas e códigos de desconto não são acumuláveis salvo indicação expressa em contrário, podendo ser alterados ou cancelados sem aviso prévio.
A CrackHeads pode anular encomendas em caso de uso abusivo de campanhas ou códigos de desconto.
13. Limitação de Responsabilidade
A CrackHeads não se responsabiliza por uso indevido dos produtos, atrasos ou falhas de terceiros nomeadamente transportadoras, ou falhas técnicas do website alheias ao seu controlo.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da CrackHeads e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia e escrita.
15. Livro de Reclamações
O cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível no website, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017.
16. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações: www.consumidor.gov.pt
O recurso a estas entidades não prejudica o direito de acesso aos tribunais.
17. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Vila Real, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
18. Alterações
A CrackHeads reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a partir da sua publicação no website.